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TERMO DE USO - USUÁRIOS DE LOJAS VIRTUAIS

Definições:

Para os efeitos deste Termo de Uso, as seguintes denominações terão o sentido e significado abaixo determinados, assim como as regras de uso das imagens, direitos e deveres se aplicam para todas as modalidades de venda no site:

Estampas: imagens na forma de desenhos, frases, letras, ideogramas e afins que serão impressos no produto;

Loja Virtual: lojas criadas por usuários com a tecnologia do camisetaviral.com;

Campanhas: Pagina de Vendas de uma estampa com tempo definido para iniciar e finalizar;

Ferramenta de criação: sistema fornecido pelo site, onde será possível customizar produtos com estampas e textos;

Produto básico: produto liso, sem estampas, disponível para a personalização.

 

I. DO SERVIÇO

O presente Termo de Uso estabelece as obrigações que irão reger a relação jurídica entre o site camisetaviral.com e seus usuários (individualmente referidos como Usuário). Qualquer divulgação, exploração, representação, reprodução ou utilização, no todo ou em parte, em qualquer meio, do presente Termo de Uso para outros fins que não aqueles de cunho estritamente privado estarão sujeitos à autorização prévia por parte do CamisetaViral.

A oferta de serviços virtuais não está sujeita a qualquer tipo de autorização prévia. O presente Termo de Uso é um contrato, ainda que firmado por meio eletrônico, e possui eficácia e validade jurídicas, em conformidade com a legislação civil em vigor.

O usuário compromete-se a utilizar os serviços ora disponibilizados apenas para fins legais, sujeitando-se à legislação aplicável a espécie, assim como a regulamentação ora transcrita.

O usuário compromete-se a não utilizar dos serviços ora oferecidos para envio de correntes, mensagens inúteis e não solicitadas ou propostas comerciais divergentes daquelas apresentadas pela mantenedora do serviço aos demais participantes ou clientes cadastrados.

O titular da arte a ser incluída no site assegura, para todos os efeitos legais, que a produção ou reprodução do design é de sua exclusiva autoria ou que possui os direitos de uso ou a licença para utilizá-los comercialmente, estando ciente das regras legais e reguladas neste termo de uso acerca da propriedade intelectual.

O titular da estampa assegura, ainda, conhecimento da legislação em vigor e garante que em caso de oposição de terceiros por violação de direito de propriedade intelectual assumirá, legalmente, a responsabilidade, civil ou criminal, decorrente do uso indevido, eximindo o CamisetaViral de qualquer dever ou obrigação perante autoridades ou terceiros neste sentido.

Caso não seja possível ausentar o CamisetaViral de eventual envolvimento com um procedimento de oposição ou contestação de marca acionado por terceiro, o CamisetaViral poderá processar judicialmente o titular da estampa a fim de ser indenizada pelos prejuízos sofridos.

As informações contidas neste site constituem material protegido pelos direitos autorais, o site não se responsabiliza por uso indevido de imagens pelos usuários , logo, a utilização indevida sujeita o infrator às penalidades previstas em lei, bem como a rescisão contratual e o imediato cancelamento do serviço.

A manifestação de vontade das partes contratantes nos contratos celebrados por meio eletrônico dar-se-á no momento da aceitação dos termos deste contrato através do checkbox ao final deste acordo. Tal manifestação será sempre considerada como inequívoca para os fins de direito.

O objetivo deste contrato é permitir a efetivação de uma política de transparência, privacidade e segurança para ambas as partes envolvidas, facilitando o uso do site e detalhando as regras de utilização para os usuários.

Em caso de dúvidas ou esclarecimentos a respeito das regras e procedimentos do site, o usuário ou terceiro interessado poderá entrar em contato com o serviço de atendimento ao consumidor através de nosso Fale Conosco.

É necessária a leitura atenta das cláusulas do presente Termo de Uso para que o usuário se torne um associado integrante e ativo do site na qualidade de Usuário, auxiliando o desenvolvimento de uma Internet responsável e a prestação de um serviço de qualidade. A inscrição para um ou mais serviços fornecidos pelo presente site implica na plena aceitação dos Termos contidos neste acordo de utilização por parte do Usuário.

Após a leitura atenta do teor deste contrato, e, concordando com as cláusulas a seguir apresentadas, se for de seu interesse, indique, na caixa de aceitação, a sua concordância com o inteiro teor do presente Termo de Uso, marcando a opção correspondente.

O CamisetaViral oferece um serviço de impressão de camisetas e fotopresentes por encomendas e disponibilização de espaço virtual para venda dos produtos criados através do site, por meio de seleção de estampas a serem impressas nos produtos escolhidos.

O usuário poderá adquirir produtos disponíveis no site criados por outros usuários ou criá-los a partir de sua própria criatividade para uso próprio ou venda a outros usuários.

A criação de produtos pelo usuário permitirá que esses produtos sejam comercializados através do site mediante previa autorização pelo site que checara conteúdo impróprio sendo que cabe ao site a aprovação sem qualquer necessidade de justificativa ao usuário.

Ao acessar o site camisetaviral.com e cadastrar-se, é preciso que você leia e concorde com os Termos de Uso, os quais poderão ser alterados através de modificações periódicas que serão informadas aos usuários através da data inscrita no topo da página do próprio acordo de uso.

O Serviço propõe-se a manter, a disposição do usuário, ferramentas de customização e impressão de camisetas com as estampas escolhidas através do site ou criadas pelo usuário.

Caberá, ao usuário, definir, escolher ou criar as estampas, na forma de desenhos, frases, letras, ideogramas e afins que serão impressos no produto, sendo de exclusiva responsabilidade do usuário a escolha e utilização das estampas, nos termos da política de proteção aos direitos autorais e propriedade intelectual incluídos neste termo.

O pagamento do serviço de impressão no produto selecionado se dará de acordo com o serviço escolhido, e operará da seguinte forma: o usuário que adquirir uma camiseta irá definir, dentre as opções existentes, o modelo, o tamanho, a estampa e os locais de impressão e cada item poderá ter um valor adicional que será informado no ato da escolha, integrando o valor total do produto escolhido.

As estampas inseridas na Galeria Camiseta Viral poderão ser utilizadas por outros usuários para a criação de produtos para uso próprio, ou para expor em produtos disponíveis em suas lojas virtuais.

O usuário detentor da estampa receberá do Camiseta Viral a quantia definida por ele no ato do cadastramento da imagem na Galeria. Este valor será acrescido ao preço final do produto no momento em que o usuário adicionar a estampa em sua criação. 

Caso o usuário opte pela criação de uma loja virtual, ele deverá criar todos os produtos para serem expostos na mesma. A criação destes produtos poderá ser feita com estampas de sua autoria; estampas que ele seja detentor dos direitos autorais ou estampas disponíveis na Galeria Camiseta Viral.

Os valores de cada serviço escolhido serão creditados na conta do usuário, sempre no dia 10 do mes seguinte a liberação do pagamento pelo emissor do cartão, do boleto bancário ou qualquer outro meio de pagamento.

Os valores serão creditados em conta fornecida debitando-se os custos de transação uma vez por mês (no dia 10) sempre que o valor for igual ou maior que R$100,00. O custo de transação bancaria fica por conta do  usuário.

O site não se responsabiliza pelos dados bancários fornecidos pelo usuário.

O camisetaviral.com pode emitir uma nota fiscal de acordo com o valor pago ao usuário detentor do direto das imagens.

Uma vez contratado, os deveres e as normas aqui transcritos considerar-se-ão lidos e deverão ser obrigatoriamente obedecidos.  A partir do momento em que os serviços oferecidos neste site forem utilizados, a sua aceitação estará sendo ratificada, indicando que o Usuário leu e concorda com o que está inserido em suas cláusulas.

O usuário de uma loja virtual, poderá optar por não ter seu produto disponível no CamisetaViral, bastando apenas alterar essa configuração em sua área logada.

O envio de uma estampa pelo usuário permitirá que a mesma seja inserida nos produtos básicos disponíveis no site para serem comercializados.

Caso o usuário não deseje que sua estampa seja comercializada no site, o mesmo deverá deletá-la da sua galeria de imagens e, automaticamente, todos os produtos criados com aquela estampa que estejam disponíveis no site, serão removidos.

O usuário que optar por criar uma loja virtual dentro do CamisetaViral está ciente que deverá respeitar as regras instituídas neste termo de uso, sendo certo que não poderá agir em desacordo com as normas em curso.

Em caso de denuncias ou reclamações reincidentes a respeito de determinados usuários por descumprimento das regras deste termo de uso ou de disposições legais vigentes, o CamisetaViral poderá cancelar, temporária ou definitivamente, o cadastro do usuário, impedindo seu regresso, caso as denúncias sejam de intensa gravidade e/ou recorrentes.

Em caso de criação, compra e venda de produtos através do site camisetaviral.com, o usuário deverá preencher um formulário com dados pessoais completos e exatos. Poderão ser solicitados e armazenados os seguintes dados: apelido ou pseudônimo para operar no site, nome, CPF, endereço de e.mail, data de nascimento, telefone para contato, endereço completo e dados bancários.

A qualquer momento, o usuário poderá solicitar sua remoção ou extinção de seu cadastro, assim como a eliminação de seus dados da base de dados do Camiseta Viral.

O espaço virtual a ser utilizado pelos associados para a criação de uma loja virtual, bem como a personalização de produtos será de sua responsabilidade exclusiva, e o usuário responderá pelo uso que fizer deste espaço perante terceiros, caso atue de forma indevida, ilícita ou ilegal.

O serviço de loja virtual ou envio de estampa para a Galeria Camiseta Viral será prestado através de um cadastro prévio realizado pelo associado, no qual o usuário incluirá dados pessoais e informará os dados bancários para recebimento de suas comissões.

O serviço de criação de um produto para uso próprio ou de compra de produtos criados será prestado através de um cadastro realizado pelo associado, no qual o usuário incluirá dados pessoais próprios, de entrega e informará a opção escolhida de pagamento.

O Camiseta Viral se compromete a realizar a postagem das mercadorias escolhidas após o tempo de produção informado na pagina: www.camisetaviral.com e após a confirmação de pagamento e recebimento do pedido. O prazo de entrega ao usuário poderá variar dependendo das regras de transporte para cada CEP de envio, e poderá ser estendido em caso de greve dos correios ou em hipótese de caso fortuito ou de força maior.

O CamisetaViral não se responsabilizará em caso de extravio, perda ou impossibilidade de entrega por problemas decorrentes das transportadoras ou dos Correios que deverão ser acionados a prestar esclarecimentos em caso de atraso injustificado.

CamisetaViral, em conformidade com a legislação em vigor, veta o cadastro de menores de 18 anos aos serviços fornecidos pelo site.

O site responsabiliza-se estritamente pela execução dos serviços que oferece aos seus Usuários, e não possui responsabilidade pela destinação dada aos produtos, ou pelo envio e a escolha das estampas, que são de livre opção dos usuários.

Os serviços do CamisetaViral  somente serão oferecidos quando o site estiver no ar e disponível para acesso. Caso, temporariamente, o acesso ao site esteja interrompido para manutenção ou por outra razão, a prestação do serviço automaticamente será interrompida, sem que qualquer direito aos usuários ou a terceiros seja devido a esse respeito.

Caso novos serviços sejam incorporados ao site camisetaviral.com, os mesmos serão incluídos no presente Termo de Uso, incidindo, automaticamente, as regras já em vigor.

II. DA ASSOCIAÇÃO

O site busca oferecer um serviço de excelência e, para tanto, se baseia na legislação vigente do País e confia na boa-fé de seus usuários para a prestação de seus serviços.

O Usuário se compromete a fornecer dados pessoais verdadeiros, precisos, atuais e completos durante o procedimento de registro, bem como endereço para entrega das mercadorias e os dados para depósito de comissões quando aplicado, bem como a manter atualizadas as informações prestadas.

Quando as condições necessárias para a inscrição forem preenchidas, cada Usuário deverá escolher um apelido e uma senha, informações estas que são estritamente pessoais e confidenciais e não devem ser divulgadas nem compartilhadas pelo Usuário com terceiros.

CamisetaViral poderá estabelecer um acordo com outras empresas para ofertas especiais, promoções ou criação de lojas, produtos e estampas. Nesse caso, o CamisetaViral exige que suas parceiras e/ou afiliadas incluam na oferta ou promoção apresentada através do site as informações relativas à política de privacidade das mesmas, a fim de que os dados dos usuários do CamisetaViral bem como suas criações e estampas sejam preservados do conhecimento e uso não autorizado de terceiros.

A associação poderá ser feita de duas formas diferentes: (i) cadastro rápido, em que o usuário inclui apenas seu e.mail e recebe uma senha automática do CamisetaViral, exclusivamente para acessar sua área restrita a título de visitante, o (ii) cadastro completo, em que ele precisa incluir informações mais abrangentes e especificas para o serviço que ele está contratando: venda de estampas, criação de lojas e/ou produtos. Em ambos os casos, o login será sempre realizado através do e.mail cadastrado.

O endereço de e-mail informado no ato do cadastro será utilizado somente para os fins autorizados pelos Usuários, assim como para responder às dúvidas ou enviar informações e serviços sobre o site.

CamisetaViral alerta que ainda não existe disponível, um recurso totalmente a prova de fraude, que impeça, com total eficácia, a cópia de imagem disponível na internet. Por tal razão, o Usuário deve estar ciente de que, uma vez inserida na rede virtual qualquer imagem, seja fotografia, figura ou reprodução, é possível sua cópia, reprodução ou impressão por terceiros que acessem o site. No entanto, as imagens em alta resolução, enviadas através de "upload" não são exibidas no site, sendo guardadas em servidores seguros internos do CamisetaViral.

CamisetaViral não se responsabiliza por atos de terceiros que se apropriem das imagens vinculadas por seus usuários, através da disponibilização de suas mercadorias.

O Usuário poderá remover seus dados de nosso site a qualquer momento, bastando acessar o link correspondente na página de seu acesso.

A utilização de estampas, frases, trechos de obras de autoria de terceiros constitui ato ilegal qualificado na legislação autoral. Caso decorra algum dano ou prejuízo a terceiros ou ao próprio site camisetaviral.com em função de atitude ilegal de algum de seus Usuários, este responderá pelos prejuízos decorrentes de sua conduta, além das perdas e danos respectivos.

Nesta hipótese, o Camiseta Viral se reserva o direito de encerrar a associação do usuário no momento em que tiver conhecimento do cometimento do ato ilegal, podendo impedir seu posterior regresso nos serviços oferecidos pelo site, sem quaisquer ressarcimentos.

Caso haja suspeita ou fortes indícios da má utilização dos serviços do site por algum Usuário, o Camiseta Viral poderá, a seu critério, excluir o usuário e/ou suas estampas, produtos e lojas temporariamente, e, caso sejam confirmadas a má conduta do Usuário ou violação do presente Termo ou de lei, a remoção se dará de forma definitiva, podendo, o Camiseta Viral recusar o novo cadastro do Usuário que tenha violado alguma das cláusulas inseridas neste Acordo.

O Usuário compromete-se a informar ao site camisetaviral.com sobre qualquer ocorrência irregular de que tenha conhecimento na vigência de seu contrato através do Fale Conosco com o assunto “Denuncias”. Esta ferramenta também poderá ser utilizada por internautas não associados, para informar ao Camiseta Viral casos de atos ilícitos, utilização de marca de terceiro ou qualquer violação de direito de propriedade intelectual que esteja ocorrendo no ambiente do site.

Qualquer Usuário poderá cancelar seu cadastro, excluir sua loja, produtos ou estampas disponíveis na Galeria Camiseta Viral pela sua área logada.

A troca do produto somente ocorrerá nas hipóteses legais, ou seja, dentro do prazo legal de arrependimento de sete dias ou em caso de defeito na peça, a ser comprovado previamente com o envio da mercadoria. Em outras hipóteses, a substituição de uma peça por outra será ato de mera liberalidade do Camiseta Viral.

Camiseta Viral não cria nem define as imagens que serão estampadas nas camisetas (usando o modulo de criação), tampouco possui qualquer suporte online para ajustar tais imagens ou possibilitar melhor inserção do conteúdo, tal como posicionamento, tamanho e resolução da imagem, sendo, essas práticas, de responsabilidade única e exclusiva do usuário, que tem acesso ao resultado da criação na própria tela da ferramenta, antes de solicitar a compra. Qualquer imagem mal posicionada ou em resolução ruim será estampada na camiseta exatamente como o usuário a posicionar. Portanto o site não faz trocas de camisetas criadas pelo usuário , ao menos que seja constatado defeitos de fabricação do produto (enviado previamente por foto – antes da postagem de devolução).

 

III. DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE E DIREITOS AUTORAIS

A política de privacidade é parte integrante dos termos de uso e visa proteger o usuário e os produtos que comercializa ou adquire de ato ou conduta criminosa ou fraudulenta praticada por terceiros.

É importante destacar que, pela natureza do serviço oferecido o Camiseta Viral poderá recolher informações sobre os usuários e visitantes do seu site. Para tanto, compromete-se adotar os procedimentos descritos a seguir, visando a proteção dos dados compartilhados em ambiente virtual.

Camiseta Viral veta o uso, nos produtos comercializados por seu intermédio, de estampas que sejam de propriedade de terceiros, salvo se comprovada, expressamente, a autorização do titular das obras. Este veto não se aplica para obras de domínio público.

Em caso de uso não autorizado de imagens de titularidade de terceiros, o Camiseta Viral poderá recusar a prestação do serviço de impressão nos produtos encomendados, ainda que divulgados nas lojas virtuais de acesso do próprio usuário. Incluem-se, nesta categoria, imagens, símbolos, frases, trechos de música, trechos de poemas, fotografias e qualquer estampa que pertença a terceiros, ainda que esta titularidade seja desconhecida do usuário.

A violação a direito de imagem, marca e propriedade intelectual sujeitará o infrator as penalidades legais e ao pagamento de uma indenização ao Camiseta Viral em caso de prejuízos decorrentes desta conduta.

Em nenhuma circunstância, o Camiseta Viral será responsabilizado por danos indiretos, acidentais, perdas de lucros/economias/receitas, roubo de dados, bem como perda de dados decorrentes ou relativos ao mau uso ou uso incorreto deste site por seus associados.

IV. DA POLÍTICA DE SEGURANÇA

Somente mediante uma senha pessoal, o usuário estará apto a alterar seus dados pessoais e demais dados de cadastro. Aconselhamos que seja utilizada uma seqüência de algarismos ou de letras que não o identifiquem diretamente. É recomendável que a senha seja alterada, periodicamente, e que não seja repassada a terceiros.

Qualquer transação comercial com o propósito de pagamento é criptografada antes que a transmissão dos dados seja realizada entre o Camiseta Viral e a Instituição Financeira.

Camiseta Viral não monitora ou edita os conteúdos de informação de seus Usuários, tampouco possui autonomia para intervir nos espaços virtuais dos associados, nos quais serão apresentados os produtos para comercialização, exceto quando for necessário à proteção e defesa dos direitos de propriedade do Camiseta Viral, quando for necessária a proteção da segurança pessoal de seus Usuários ou quando tais produtos forem compartilhados com a Galeria do Camiseta Viral.

Quando identificado um conteúdo que esteja em confronto com as disposições contratuais contidas neste Termo de Uso ou com o sistema legal vigente, o Camiseta Viral, ao ser acionado judicialmente por ato cometido por seus Usuários, tem o direito de reaver o que houver despendido judicialmente contra quem deu causa, exercitando seu direito de regresso.


V. DOS COOKIES

O Usuário, a partir do presente acordo, autoriza, expressamente, que o Camiseta Viral utilize recursos, tais como, mas não limitados, a"cookies", a fim de oferecer um serviço melhor e mais personalizado.

Cookie representa uma pequena quantidade de dados, usualmente incluindo um identificador anônimo único, enviado à maquina do usuário por um site da web, armazenado no computador. A destinação dessas ferramentas é de conferir preferências e consultas virtuais, de modo a dispor de um conteúdo personalizado, e avaliar informações internas de tráfego e pesquisa.

Referidos dados se prestam a auxiliar a segurança dos próprios usuários e do sistema bem como a manter um registro detalhado da conta de seus usuários, auxiliando-os na escolha de promoções, produtos e serviços que ajudarão a tornar o site mais útil aos nossos Usuários. Dados obtidos por meio de respostas em pesquisas, questionários e cadastros poderão ser usados somente para aprimorar os conhecimentos que o Site possui em serviços online, sendo estritamente confidenciais.

O Usuário pode configurar o seu navegador para aceitar todos os cookies, rejeitá-los ou ser notificado quando um cookie é enviado.

ATENÇÃO: Se o Usuário optar por rejeitar todos os cookies em seu navegador, não conseguirá utilizar todos os recursos e serviços oferecidos pelo Camiseta Viral.

VI. DAS OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO

O Usuário se responsabiliza pela titularidade das informações pessoais que transmite ao site camisetaviral.com.

O Usuário se compromete a utilizar dados próprios para o faturamento do serviço.

O Usuário se compromete a utilizar o site para fins lícitos, atendendo ao disposto neste termo de uso, à política de proteção a propriedade intelectual e a legislação em vigor.

Ao usuário é vedada a criação de camisetas a partir de estampas, desenhos, gráficos, letras, músicas, ideogramas e símbolos dos quais não possua titularidade ou autorização expressa ou legal de uso, podendo sujeitar-se a legislação própria em caso de violação de uso de marca ou de direito de imagem de terceiro, isentando o Camiseta Viral de qualquer responsabilidade neste sentido.

O Usuário reconhece que o Camiseta Viral é um serviço de impressão por encomenda e disponibilização de espaço virtual para o desenvolvimento de sua atividade. O Camiseta Viral não possui qualquer ingerência ou controle na utilização do espaço de cada associado, salvo as exceções reguladas no item IV, cada qual sendo livre e consciente para agir em atenção às normas em vigor.

O titular da arte a ser incluída no site assegura, para todos os efeitos legais, que a produção ou reprodução do design é de sua exclusiva autoria ou que possui os direitos de uso ou a licença para utilizá-los comercialmente, estando ciente das regras legais e reguladas neste termo de uso acerca da propriedade intelectual.

O titular da estampa assegura, ainda, conhecimento da legislação em vigor e garante que em caso de oposição de terceiros por violação de direito de propriedade intelectual assumirá, legalmente, a responsabilidade, civil ou criminal, decorrente do uso indevido, eximindo o Camiseta Viral de qualquer dever ou obrigação perante autoridades ou terceiros neste sentido.

Caso não seja possível ausentar o Camiseta Viral de eventual envolvimento com um procedimento de oposição ou contestação de marca acionado por terceiro, o Camiseta Viral poderá processar judicialmente o titular da estampa a fim de ser indenizada pelos prejuízos sofridos.

Os danos causados a terceiros pelo Usuário sujeitará este último às penas da lei, bem como ao direito de regresso por parte dCamiseta Viral.

O Usuário não poderá divulgar estampas com conteúdo ilegal, de teor racista ou preconceituoso, que viole propriedade intelectual, direito de imagem ou autoral.

O Usuário não poderá usar o site para divulgação de qualquer prática ilegal, abusiva ou que traga danos ou prejuízos a terceiros.

O Usuário não poderá violar, intencionalmente ou não, qualquer norma legal presente no sistema legal brasileiro e internacional, tampouco alegar desconhecimento das disposições normativas vigentes.

O Usuário não poderá intervir no sistema de transmissão do Camiseta Viral nem mesmo copiar, reproduzir, duplicar ou fazer uso do conteúdo do site para qualquer finalidade, sendo responsabilizado pelas práticas ilegais que fizer,nesse intento.

O Usuário está apto a divulgar os produtos criados por ele para outros usuários, informando o endereço de acesso direto a sua loja virtual, sendo, o próprio, o único e exclusivo responsável por esta divulgação, estando ciente que não deverá enviar emails indesejáveis (spams) ou com finalidade diversa daquela empreendida pelo site, sob pena de infringir o presente regulamento e sofrer os efeitos desta violação.

Caso haja violação a qualquer dessas disposições ou de quaisquer outras que estejam nos presentes Termos de Uso, o Camiseta Viral poderá, a seu critério, alterar ou suprimir o acesso do usuário.

VII. DAS ESTAMPAS

Eventualmente o UrbanPIX poderá recusar estampas que estejam em desacordo com o padrão estabelecido pelo site ou em desacordo com a legislação em vigor.

O Usuário não poderá copiar, reproduzir, transmitir, distribuir, publicar, explorar, ou de qualquer forma transferir qualquer material do Camiseta Viral em qualquer formato, eletrônico ou não, para seu uso pessoal e/ou fins comerciais, salvo para divulgação pessoal em blogs privados ou em perfis de sua autoria inseridos em sites de relacionamento.

As estampas a disposição do usuário estarão divididas em categorias disponíveis no Camiseta Viral ou nas lojas virtuais de outros usuários.

Estampas que utilizarem retratos, fotografias ou imagens de pessoas públicas serão automaticamente excluídas pelo sistema do Camiseta Viral.

Estampas que violarem propriedade intelectual de terceiro, direito de marca ou imagem serão excluídas automaticamente ou através de denuncias, e não poderão ser impressas. Essas estampas não poderão ser utilizadas sob nenhuma hipótese e não geram direito de qualquer espécie ao usuário que as selecionou ou incluiu, ainda que nas lojas virtuais de seu domínio.

VIII. DA PROPRIEDADE INTELECTUAL E USO INDEVIDO DO SITE

Camiseta Viral é o proprietário de todos os direitos relativos à marca, título e serviços oferecidos através de seu site com exceção daqueles criados por seus usuários e/ou terceiros, não autorizando a reprodução, transmissão, exploração ou qualquer uso, comercial ou pessoal, do conteúdo do site.

O titular da arte a ser incluída no site assegura, para todos os efeitos legais, que a produção ou reprodução do design é de sua exclusiva autoria ou que possui os direitos de uso ou a licença para utilizá-los comercialmente, estando ciente das regras legais e reguladas neste termo de uso acerca da propriedade intelectual.

O titular da estampa assegura, ainda, conhecimento da legislação em vigor e garante que em caso de oposição de terceiros por violação de direito de propriedade intelectual assumirá, legalmente, a responsabilidade, civil ou criminal, decorrente do uso indevido, eximindo o Camiseta Viral de qualquer dever ou obrigação perante autoridades ou terceiros neste sentido.

Caso não seja possível ausentar o Camiseta Viral de eventual envolvimento com um procedimento de oposição ou contestação de marca acionado por terceiro, o Camiseta Viral poderá processar judicialmente o titular da estampa a fim de ser indenizada pelos prejuízos sofridos.

A utilização de estampa de terceiro, mediante autorização expressa ou licença de uso ou criada por usuário no UrbanPIX não retira, do seu titular, os direitos legais conferidos a ele pela obra.

A exploração, transmissão, reprodução total ou parcial do conteúdo do site ou sua utilização indevida sujeitará o infrator às penalidades legais.

IX. DOS LINKS

Camiseta Viral poderá, eventualmente, conter links de acesso a outros sites parceiros e/ou afiliados na Internet. Tais acessos não possuem qualquer relação com o site camisetaviral.com.

X. DO FORO DE ELEIÇÃO

Em conformidade com a legislação em vigor, o foro para dirimir eventuais controvérsias que decorram deste contrato será o do consumidor.

Caso o litígio decorrente do presente contrato não for caracterizado pela legislação, o foro de eleição será o da cidade de Americana/São Paulo.

XI. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Este Acordo está submetido a legislação Brasileira e atende ao sistema legal brasileiro, aos princípios gerais de direito e as normas e tratados internacionais de comércio eletrônico, das quais o Brasil seja signatário.

Para todos os efeitos legais, o serviço prestado pelo Camiseta Viral é fornecido no Brasil.

Caso o Usuário ou terceiros se insurjam, judicialmente, face determinada cláusula deste Termo de Uso, e obtenha a nulidade da mesma, os demais dispositivos não serão prejudicados e permanecerão em vigor.

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